Termos de uso
Versão de 2 de novembro de 2026
Estes termos valem para quem cria uma conta no ScreenPanel (screenpanel.cloud), serviço oferecido por [Razão social], [CNPJ]. Ao criar a conta, você concorda com eles. Se usar o ScreenPanel em nome de uma empresa, você declara que pode aceitá-los por ela.
1. O que é o serviço
O ScreenPanel permite controlar, por um painel na internet, o que passa em TVs, tablets e painéis de LED ligados a aparelhos com o app ScreenPanel. Você envia fotos e vídeos, monta playlists e escolhe dias e horários.
O aparelho (TV box, tablet, TV) e a internet do local são de responsabilidade do cliente. Indicamos o tipo de aparelho recomendado, mas não garantimos o funcionamento em todos os modelos.
2. Conta e acesso
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
- Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito na sua conta.
- Cada tela pareada fica ligada à sua conta até ser despareada no painel.
3. Conteúdo exibido
Você é o único responsável pelo que exibe nas suas telas, inclusive anúncios de terceiros que você vender. Isso inclui ter os direitos sobre imagens, vídeos, músicas e marcas usados e respeitar as leis de publicidade, do consumidor e as regras municipais sobre painéis e fachadas.
É proibido usar o serviço para exibir conteúdo:
- ilegal, que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros;
- pornográfico, de exploração sexual ou envolvendo menores;
- que incite violência, discriminação ou ódio;
- enganoso, como promoções falsas ou golpes.
Podemos remover conteúdo ou suspender a conta que descumprir estas regras, especialmente após notificação de autoridade ou de quem tiver seus direitos violados.
Os arquivos continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los, convertê-los (por exemplo, vídeos para um formato que as TVs consigam tocar) e enviá-los às suas telas, apenas para prestar o serviço.
4. Venda de anúncios
Você pode vender espaço nas suas telas para outras empresas. O ScreenPanel cobra só a assinatura e não participa da negociação, do pagamento nem da relação com seus anunciantes. Contratos, notas fiscais e garantias dadas a eles são por sua conta.
5. Planos, pagamento e teste grátis
- Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem precisar de cartão.
- Depois do teste, o uso depende de uma assinatura mensal ou anual. Os preços e limites de cada plano (telas, conteúdos e espaço) estão na página de preços.
- O pagamento é feito por cartão de crédito com renovação automática ou por Pix, gerado todo mês. Os pagamentos são processados por empresas parceiras; não guardamos os dados do seu cartão.
- Reajustes de preço são avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
6. Atraso e suspensão
Com a assinatura vencida há mais de 7 dias, o acesso ao painel é bloqueado até o pagamento. Para não apagar sua vitrine de repente, as telas continuam passando a última programação por mais 7 dias. Depois disso, elas param de exibir os conteúdos.
7. Cancelamento
Não há fidelidade. Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. No plano anual, o desconto já considera o pagamento antecipado.
Após o cancelamento, seus conteúdos ficam guardados por 30 dias, caso queira voltar. Depois disso, são apagados. Você pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, e o app continua passando a programação guardada no aparelho mesmo sem internet. Ainda assim, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, energia, provedores de nuvem).
Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos causados por falhas do aparelho, da internet do local, por conteúdo exibido pelo cliente ou por uso em desacordo com estes termos. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com antecedência. Continuar usando o serviço depois da data informada significa concordar com a nova versão.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro de [Cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.
Dúvidas sobre este documento: contato@screenpanel.cloud. Veja também os Termos de uso e a Política de privacidade.